Os servidores técnico-administrativos da Uerj realizaram na tarde desta terça-feira, 06/03, mais uma Assembleia Geral Extraordinária da categoria. Nas discussões travadas pelos presentes no auditório 71 da Universidade, foram abordados temas que necessitam da união de todos os servidores da instituição, levando a reafirmação da unidade na luta de todos os servidores em defesa de seus direitos.
Confira os principais pontos debatidos durante a Assembleia:
Faltas dos servidores lotados no Hupe: Solicitada reunião no próximo dia 16/03
Um dos primeiros pontos debatidos pelos técnicos na Assembleia foi a situação das faltas lançadas erradamente pelos chefes de setores do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) durante o período de greve da categoria. O coordenador geral do Sintuperj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) e a servidora da base Carol Leal (lotada na Policlínica Piquet Carneiro) relataram a tensa reunião realizada no dia 26/02 na Reitoria da Uerj, com a presença do reitor Ruy Garcia Marques, da vice-reitora Maria Georgina Muniz Washington, da superintendente de Recursos Humanos Márcia Caoduro, e do diretor do Hupe, Edmar Santos, na qual a coordenação do Sintuperj e os membros da base dos técnicos que compõem a Comissão de Mobilização reivindicaram a retirada das faltas lançadas no sistema para que nenhuma trabalhador seja prejudicado.
Em resposta, o reitor da Uerj solicitou um período de 15 dias, a partir de 01/03, para que o Departamento Jurídico da Universidade analise o caso. Em resposta, o Sintuperj protocolou um ofício agendando reunião com a Administração Central no próximo dia 16/03, quando também haverá uma vigília no corredor da Reitoria no momento em que a mesma estiver sendo realizada. Ainda na Assembleia, uma das deliberações reivindica a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades das chefias nos lançamentos das faltas e a punição dos responsáveis pelo lançamento indevido destas.
Ato do Muspe na Alerj: batalha para evitar parcelamento de salários e garantir duodécimos da Uerj
A coordenadora Loana Saldanha exibiu um informe relatando a ordem do dia da Assembleia Legislativa (Alerj) na última terça-feira, 06/03, na qual estavam previstas apreciações de vetos em leis sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão. Dentre os pontos apreciados na pauta da casa, dois remetiam diretamente à Uerj e aos seus trabalhadores: o veto ao artigo na Lei que garante o repasse dos duodécimos constitucionais para a Universidade e o que coloca como prioridade o pagamento dos servidores estaduais, impedindo o parcelamento de salários. Para garantir a derrubada desses dois vetos, o Muspe, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, convocou uma manifestação nas galerias da Alerj para pressionar os deputados a votar em favor dos trabalhadores do funcionalismo público.
Na sessão realizada na tarde desta terça-feira na Alerj, foram encaminhados 12 vetos e desses nove foram derrubados. Apenas três ficaram pendentes de apreciação, dentre eles o dos duodécimos para a Uerj e o que impede o parcelamento dos salários. Essas três matérias deverão retornar à pauta da Alerj na sessão da próxima terça-feira, 13/03.
Surgimento de sindicato fajuto e ameaça da Secretaria de Fazenda: Sintuperj buscará alternativas para ataques contra a base
A coordenadora Loana Saldanha também aproveitou seu momento de informes para abordar a assembleia realizada no dia 26/02 pelo Sindserj, Sindicato dos Servidores do Poder Executivo, com o único objetivo de tirar dinheiro dos trabalhadores do funcionalismo público estadual e atacar a soberania dos trabalhadores e das entidades representativas dos mesmos. Por conta da ação do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) houve uma mobilização em massa que impediu na assembleia que a direção do Sindserj aprovasse pontos de pauta que lhe davam total poder para se apoderar da contribuição sindical obrigatória dos servidores.
A coordenadora do Sintuperj exibiu na assembleia dos técnicos da Uerj vídeos gravados na assembleia do Sindserj, que mostraram as reais intenções da diretoria deste sindicato, com práticas como a saída do representante jurídico do espaço da assembleia, a subtração da lista de presentes do local sem que houvesse registro da mesma por parte dos trabalhadores, e negativas para a reivindicação de marcação de nova assembleia e encaminhamento para votação de proposta que exigia a retirada da ação que efetivava o desconto dos servidores e bloqueava judicialmente o valor. E mesmo com o expresso rechaço da assembleia às propostas de sua diretoria, a direção do Sindserj desrespeitou a legítima vontade dos servidores e encaminhou notificação para todos os órgãos da Poder Executivo estadual determinando o recolhimento da contribuição sindical obrigatória.
Seguindo ao informe de Loana Saldanha, o coordenador Jorge Gaúcho apresentou outro ponto que trouxe preocupação para a Diretoria Executiva do Sintuperj, que é a ameaça por parte da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de bloqueio dos repasses da consignações da entidade. De acordo com Gaúcho, a Sefaz questionou o Sintuperj exigindo a apresentação da carta sindical (processo que está no Ministério do Trabalho) até o próximo dia 25/04, sob pena de interromper a realização dos devidos repasses. O coordenador do Sintuperj apontou que na próxima quinta-feira irá participar de uma reunião com representantes da Secretaria de Fazenda mediada pelo deputado estadual Paulo Ramos, buscando a resolução deste problema com a apresentação do protocolo emitido pelo Ministério que comprova o andamento do processo de reconhecimento da entidade.
Reenquadramentos AU/TU: Sintuperj defenderá constitucionalidade da lei na justiça
Ainda no espaço destinado a informes, o coordenador Jorge Gaúcho abordou o tema relativo aos reenquadramentos que corrigem as injustiças cometidas historicamente com os servidores que estão no cargo de Auxiliar Técnico Universitário (AU, que está em extinção na Uerj) e já deveriam ter sido reenquadrados pela Uerj no cargo de Técnico Universitário (TU), conforme aprovado pelo Conselho Universitário da Uerj nos seis processos apreciados e sacramentados na Lei 7.426 de 2016. Na última semana, a desembargadora Katia Maria de Paulo Menezes Monnerat, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acatou uma liminar do Ministério Público (MP) solicitando a suspensão provisória dos reenquadramentos desses servidores, processo este que já não estava sendo cumprido pela Universidade há aproximadamente um ano e meio por conta de recomendação do Departamento Jurídico (Dijur), causando prejuízos pecuniários aos trabalhadores. De acordo com a desembargadora, após ação movida pelo MP originada por denúncia anônima vinda de um ou mais servidores da própria Uerj, foi iniciado um processo para julgar o mérito da lei que garante a correção nos enquadramentos desses servidores.
Orientados pelo departamento jurídico do Sintuperj, os coordenadores Jorge Gaúcho e Loana Saldanha esclareceram a situação, apontando que nenhum servidor que já foi reenquadrado terá seu direito retroagido até o julgamento do mérito da ação, e essa retroação só ocorrerá caso o artigo da lei seja julgada inconstitucional. No caso da confirmação da constitucionalidade, bandeira defendida pelo Sintuperj e pela Alerj, que aprovou o projeto, os servidores que ainda não tiveram a correção em seus enquadramentos terão todos os seus direitos garantidos. Inclusive, o Sindicato foi intimado a se manifestar nos autos sobre o tema e irá defender a tese favorável à constitucionalidade da lei, já que foi acatada no mesmo dia a ação de Amicus Curiae impetrada por seu departamento jurídico. A ação do Sintuperj terá como base os pareceres emitidos pelo procurador do Estado e professor da Uerj Maurício Mota, que na época da apreciação dos processos relativos aos reenquadramentos no Conselho Universitário da Uerj (Consun) produziu documentos afirmando a constitucionalidade dessas correções nos enquadramentos dos técnicos da Uerj.
A coordenadora do Sintuperj Loana Saldanha aproveitou ainda um momento de fala para reafirmar a constitucionalidade da lei que reenquadra os técnicos envolvidos nos seis processos, ressaltando que é necessário que toda a comunidade uerjiana tenha o devido conhecimento sobre o tema e defenda a justeza do pleito desses servidores, que estão sendo injustiçados desde a implementação do primeiro plano de carreira da categoria, no ano de 2006. De acordo com Loana, a defesa da constitucionalidade do artigo da lei 7.426 de 2016, tendo como base os pareceres do desembargador Maurício Mota, é uma luta que não deve ser só dos técnicos, mas de toda a universidade, incluindo a Administração Central (Reitoria, Superintendência de Recursos Humanos e Diretoria Jurídica – Dijur).
Instalação de ponto biométrico no Hupe: ameaça de quebra da isonomia de tratamento entre os trabalhadores
A servidora Perciliana Rodrigues (lotada no setor de Psiquiatria do Hupe) apresentou informe relativo a proposta de instalação de ponto biométrico na Uerj, que teria início no Hospital Universitário Pedro Ernesto. A servidora apontou que a prática, além de ineficaz para controle da presença laboral dos trabalhadores (já que as planilhas geradas podem ser alteradas no sistema de gestão), pode servir para o aumento das práticas de assédio moral na Universidade, em especial no hospital, já que as chefias terão controle acima do recomendado sobre os demais servidores. Perciliana ainda apontou exemplos de hospitais federais que fizeram a implementação de ponto eletrônico para controle dos trabalhadores, avaliando que a adoção da tecnologia não surtiu efeitos de controle de presença ou aumento de produtividade que possam servir como base para a defesa da adoção da prática.
Transferência de servidores da Policlínica para o Hospital: existem novas ameaças
A servidora Kátia Ribeiro (lotada no Centro Cirúrgico do Hupe) apresentou em informe na assembleia desta terça-feira que existe uma ameaça de transferência de servidores da PPC para o Hupe, seguindo o mesmo modelo adotado pelas direções das duas unidades para os fisioterapeutas. De acordo com a servidora, os trabalhadores lotados na Centro de Material e Esterilização (CME) e no Centro Cirúrgico da Policlínica relataram receio de que haja a reivindicação, por parte da diretoria do Hospital, de realocação desses profissionais, ainda que não haja um documento oficial a respeito. Kátia ressaltou que a ameaça é real, fazendo parte de um processo de desmonte da PPC e abertura da mesma para empresas privadas e Organizações Sociais (OS).
Deliberações da Assembleia de 06/03/2018
1) Manutenção do Estado de Greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo pagamento do salário atrasado referente ao décimo terceiro de 2017;
2) Vigília de todos quanto à tramitação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, pois a mesma ser colocada em votação de forma fracionada/fatiada ou em bloco. Somos contrários a qualquer retirada de direitos, nenhum direito a menos;
3) 16 de março de 2018, às 11h, Vigília na Reunião com a Reitoria;
4) 20 de março de 2018, às 10:30h, Plenária na Policlínica Piquet Carneiro para tratar sobre as possíveis iniciativas de relotação de inúmeros setores da referida unidade para o HUPE;
5) 22 de março de 2018, às 14h, Próxima Assembleia no campus Maracanã;
6) Campanha permanente de inclusão dos Técnicos no CSEPE;
7) Campanha permanente para cumprimento das Leis que garantem nossos direitos, como progressões funcionais, enquadramento em técnico-universitário dos auxiliares que façam jus, enquadramento do nível superior de acordo com a Lei 7426/2016, regularização da carga horária de quem faça jus, entre outros direitos que nos são roubados todos os dias;
8) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016 (Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos. E que conste no termo de saída de greve;
9) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
10) Defesa de concursos públicos e convocação dos concursados. Nossos servidores estão sobrecarregados, nós somos exceção ao Regime de Recuperação Fiscal e a Uerj precisa repor as vagas de aposentados e pessoas que saíram do quadro de pessoal por diversos motivos, principalmente durante a crise;
11) Exigência à Reitoria de atos administrativos, jurídicos e políticos cabíveis, de cobrança ao governador pelo imediato pagamento do décimo terceiro salário de 2017, ressaltando a quebra de isonomia entre os servidores, posto que alguns já receberam. Isonomia é princípio constitucional;
12) Repúdio ao SINDSERJ pelas práticas anti-democráticas, que tenta pegar nosso dinheiro e nosso direito de lutar e assume estar em parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro;
13) Pela derrubada dos vetos às leis que protegem o salário dos servidores e à garantia dos repasses da UERJ, com o PLOA nº 3449/2017arts. 21 e 22;
14) Colocação de cartazes e faixas em todas os campi com conteúdo crítico quanto a nossa realidade e nossa luta. Dando boas-vindas aos estudantes, enfatizando também que a UERJ é pública, gratuita e de qualidade;
15) Reafirmar o direito de reenquadramento dos auxiliares, de acordo com a resolução do CONSUN e a reformulação do plano de carreiras, aprovada em 2016. A Reitoria deve colocar todo instrumental administrativo e jurídico a serviço desse direito, e que a Reitoria se posicione contra a liminar, com base na autonomia universitária e na justiça que essa reformulação representa;
16) FILIAÇÃO: Os trabalhadores reunidos em Assembleia Geral, no dia 06 de março de 2018, ratificaram o entendimento de que o ato de filiação ao sindicato se expressa no momento em que o trabalhador da base protocola no sindicato o seu pedido, reforçando o princípio da livre associação e o art. 22 do estatuto. Independentemente das manobras políticas e financeiras dos órgãos do governo, para se apropriar indevidamente das contribuições sindicais, o ato de filiação é político e, por isso, é considerado quando é protocolado em seu sindicato. No ato de filiação o novo filiado deverá receber cópia com protocolo de recebimento do pedido e carimbado pelo sindicato;
17) Repúdio aos que estão plantando assédio e perseguição contra os servidores enquadrados nos 06 processos, que já foram auxiliares, ou que faltam ser enquadrados como técnico médio; e
18) Cabe à Reitoria garantir com o que se comprometeu publicamente com os grevistas, por isso exigimos que os culpados sejam responsabilizados com abertura de sindicância contra as chefias que lançaram falta no sistema e não obedeceram a circular da Reitoria do dia 16 de outubro de 2017, que afirmava que ninguém poderia levar falta ou ser prejudicado. Exigimos respeito, pela Reitoria, do termo de saída de greve assinado entre ela e o sindicato.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PONTO BIOMÉTRICO
Os trabalhadores reunidos em assembleia no dia 06 de março de 2018, se colocam contra a implantação do ponto biométrico, como forma de controlar o ponto e a força de trabalho do HUPE e/PPC. Tal iniciativa quebra a isonomia de tratamento entre servidores da universidade, técnicos e docentes e mantém a falta de transparência da gestão da universidade em suas diversas unidades, penalizando apenas um segmento na universidade.
