O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu pela suspensão do aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% sobre os salários dos servidores públicos estaduais ativos, além de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS: R$ 5.645,80, nesta segunda-feira (09/07). A decisão atende ao recurso impetrado por três representações dos servidores, a Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp), o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (SindJustica-RJ).
O aumento havia sido aprovado em maio de 2017 pela Assembleia Legislativa do Rio, mas por se tratar de um tributo passou a vigorar somente em setembro, respeitando o período de noventena. Além disso, a nova alíquota só poderia ser implementada com os salários em dia. Dessa forma, os servidores do Tribunal de Justiça do Rio, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e os ativos da Educação foram os primeiros a sofrer a incidência da alíquota de 14%. Enquanto que os servidores que estavam com salários atrasados, começaram a sofrer o novo desconto no salário referente a maio de 2018, após a regularização dos pagamentos em abril.
Durante toda a tarde desta segunda-feira, servidores públicos realizaram manifestações em frente ao Tribunal de Justiça reivindicando a suspensão do aumento do desconto previdenciário. O Sintuperj foi amicus curiae da ação impetrada pela Fasp, requerendo o mesmo direito para os servidores de Uerj, Uenf e Uezo. Pelo sindicato, estiveram presentes os coordenadores gerais Jorge Luís Mattos (Gaúcho), Antônio Virgínio e Regina de Souza, e o coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Carlos Silveira.
Salário de junho
Sobre os efeitos da decisão que suspende o aumento já no salário referente ao mês de junho, ainda existe uma incógnita. O salário está previsto para ser pago na próxima sexta-feira (13/07) e a folha precisa ser enviada nesta terça-feira (10/07). Para que a Secretaria de Fazenda faça o cálculo com os 11% ela teria de ser notificado antes do envio da folha.
