Em sessão realizada na última sexta-feira, 05/11, o Conselho Universitário da Uerj (Consun) aprovou o retorno das atividades presenciais na universidade a partir do dia 01/12. Na aprovação, que se deu por unanimidade, foram definidas as medidas sanitárias para garantir o retorno seguro de servidores técnico-administrativos, docentes, estudantes e visitantes às atividades cotidianas nos campi da instituição. A apreciação das regras sanitárias para o retorno presencial no Consun levou em consideração o Ato Executivo de Decisão Administrativa da Reitoria da Uerj publicada no último dia 29 de outubro.
Dentre as medidas elencadas está a exigência do passaporte sanitário para acesso e permanência às dependências da Uerj, com obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação ou declaração online por meio do aplicativo ConecteSUS. Esses documentos serão verificados por uma equipe de controle que estará localizada na entrada de cada um dos campi da instituição.
Com o retorno presencial às atividades aprovado pelo Consun, a Uerj ressalta que não haverá abono de faltas para técnicos, docentes e estudantes que não tenham se imunizado voluntariamente e não comprovem documentalmente a vacinação. A medida é uma forma de buscar a conscientização de toda a comunidade pelo pacto coletivo de saúde que é a vacinação de todos. Apenas os casos de comorbidades atestados por laudo médico e analisados pelo Dessaude-Uerj (Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho) e pelas respectivas unidades acadêmicas serão abonados.
Confira o AEDA 58
AEDA 58 Uerj – Retorno Presencial Seguro
Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos: proposta elaborada pela categoria já está nas mãos do Governo do Estado
Depois de muita luta e um árduo trabalho do Sintuperj e da categoria de servidores técnico-administrativos junto à Administração Central da Uerj e a Procuradoria da Universidade, a proposta final da nova reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) já está nas mãos da Secretaria Estadual da Casa Civil. A afirmação foi feita pelo reitor Ricardo Lodi Ribeiro, que ressaltou que o mesmo está sendo negociado junto ao Executivo estadual para que seja encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa. Também está sendo aguardado um reajuste linear para os servidores estaduais em torno de 20% a 22%, que deve contemplar todo o funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro.
A reformulação do PCC dos técnicos da Uerj visa corrigir distorções que surgiram ainda na primeira versão do plano, aprovada em 2006 (Lei Estadual 4.796 de 2006) e que não puderam ser corrigidas na reformulação aprovada em 2014 (Lei Estadual 6.701 de 2014). Além disso, a proposta de reformulação visa, além de reforçar a garantia de direitos dos trabalhadores da Universidade, modernizar as relações de trabalho frente às evoluções ocorridas nos últimos anos, otimizando a atuação dos servidores e o atendimento à população fluminense.
Lodi apontou ainda no momento de informes que a universidade tem se desdobrado para garantir a base financeira visando conceder e estender direitos para a comunidade universitária, dentro da área de atuação possível para a Administração Central da Uerj. Foram elencados os investimentos na ampliação de direitos dos servidores (reajuste de 50% nos valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche) melhorias na área acadêmica (ampliação do programa Pró-Ciência; criação do programa Pró-Docência; e reajuste nos valores das bolsas de extensão) e de permanência estudantil (concessão dos auxílios-creche e transporte, assim como de mais uma cota do auxílio material didático; prorrogação do auxílio-alimentação para 2022; e extensão da bolsa-permanência para a pós-graduação).
Sobre a concessão da segunda parcela do auxílio tecnológico para técnicos e docentes, o reitor da Uerj apontou que no dia 08/11 deve ser cumprida a etapa do plano de desembolso financeiro que irá garantir a concessão deste direito. A parcela de auxílio tecnológico no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) deverá estar disponível nas contas dos servidores até o final da próxima semana.
Servidores técnico-administrativos da Policlínica Piquet Carneiro da Uerj passam a ter direito a concorrer ao Prêmio Anísio Teixeira
O último ponto do Consun abordou alterações para a concessão do Prêmio Anísio Teixeira, que está previsto no Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos da Uerj (Lei Estadual 6.701 de 2014). A entrada deste processo na pauta atendeu uma solicitação de pedido de urgência encaminhada por alguns conselheiros para que fossem incluídos os servidores técnico-administrativos da Policlínica Piquet Carneiro da Uerj (PPC), ampliando o disposto na resolução 13/2020 que estendeu o direito a premiação aos técnicos da instituição.
Outros pontos de alteração encaminhados foram relativos à organização das vagas para premiações destinadas às unidades acadêmicas (que são quatro no total) direcionando uma vaga para cada centro setorial (Centro de Ciências da Saúde; Centro de Educação e Humanidades; Centro de Tecnologia e Ciências; e Centro de Ciências Sociais), e a readequação e reorganização de setores e órgãos para constituição das comissões e definição das vagas de premiação, com o objetivo de proporcionar maior equilíbrio na premiação. Após os ajustes realizados a proposta foi aprovada por unanimidade.
O Prêmio Anísio Teixeira é organizado pela Pró-Reitoria de Graduação (PR-1) e tem como objetivo valorizar o trabalho de docentes e técnico-administrativos, o ensino de graduação e a formação discente. A próxima edição está prevista para o dia 04/12.
Com informações da Comuns-Uerj
Confira na íntegra a sessão do Consun de 05/11/2021
