A manhã da última segunda-feira, 20/03, foi marcada por mais uma rodada de reuniões entre a Diretoria Executiva do Sintuperj, membros da bancada de servidores técnico-administrativos do Consun e representantes da Administração Central da Uerj (Reitoria e Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP) e da Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj). O encontro teve como objetivo discutir e buscar soluções para a resolução das demandas pendentes dos trabalhadores da instituição. Estiveram presentes pelo sindicato a coordenadora geral Cassia Gonçalves e o coordenador de Formação e Comunicação Sindical Carlos Alberto Silveira. Pela bancada de técnicos do Consun participaram os conselhos Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho), André Torres Furtado, Luís Frederico Passeri, Ivana Teixeira Brandão, Rodrigo Pessoa e Pabblo Buhler. Pela Administração Central da Uerj estiveram presentes o reitor Mario Sergio Carneiro, o pró-reitor de Graduação Lincoln Tavares, o chefe de gabinete Domenico Mandarino, e a superintendente de Gestão de Pessoas Claudia Rebello de Mello, juntamente com sua equipe. E pela PGUerj participou da reunião a subprocuradora geral Renata Barros Leão Silva.
Confira os pontos abordados na reunião:
Demandas referentes aos servidores AU/TU: Situação dos ativos resolvida por completo e dos aposentados já em resolução
No início da reunião a superintendente Claudia Rebello de Mello informou que as demandas dos servidores AU/TU foram finalmente resolvida e todos os trabalhadores já estão com seus direitos garantidos em folha a partir do mês de março (a ser paga em abril). Em resposta, a coordenadora Cassia Gonçalves agradeceu o empenho da Administração Central da Uerj para a resolução desse tema.
Uma segunda etapa é a extensão desses direitos para os servidores aposentados garantindo a paridade, conforme parecer revisto pela PGUerj após reivindicação do Sintuperj. De acordo com a equipe da SGP, será necessário fazer uma análise individual de todos os casos, que também passa pela atualização cadastral desses servidores nos sistemas de gestão da universidade, e a prioridade é apontar os servidores que já constam o direito adquirido no sistema. A superintendência irá atualizar as informações conforme os processos internos do setor forem consolidados.
Progressão funcional: após publicação do AEDA, processos já foram iniciados
A equipe da SGP informou que após a publicação do AEDA 023/2023 no último dia 13/03, que estabeleceu regras para a progressão funcional dos servidores técnico-administrativos, a superintendência já está trabalhando para efetivar todos os processos relativos às progressões funcionais neste ano de 2023. Conforme esses processos forem sendo efetivados a SGP irá informar aos trabalhadores da universidade.
Num segundo momento, a superintendente Claudia Rebello de Mello apontou que estão sendo feitos estudos e reuniões buscando a automação desse sistema de progressões, e a Uerj irá trabalhar em prol dessa modernização.
Auxílio-Transporte dos servidores do Campus Uerj – Zona Oeste: Sintuperj reforça cobrança para garantir direito dos trabalhadores
A coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves apontou que alguns servidores do Campus Uerj – Zona Oeste (antiga UEZO) estão tendo prejuízos com a concessão do Auxílio-Transporte, pois o valor atualmente concedido (de R$ 234,00) não contempla todos os custos de transporte. Para solucionar esse problema, o Sintuperj solicitou em reunião anterior a revisão do AEDA 121/2022, que regulamenta esse auxílio, com a revisão de seu artigo 1° para que os trabalhadores que estão tendo prejuízos e pagando parte dos custos de transporte do próprio bolso tenham tratamento isonômico com os demais servidores da universidade e seus custos de transporte garantidos por completo. Na reunião desta segunda-feira, Cassia reforçou essa cobrança.
Em resposta, a PGUerj apontou que irá analisar o tema em conjunto com a SGP para que nenhum servidor perca seus direitos ou sofram com prejuízos financeiros.
Segundo terço de férias dos técnicos em radiologia: cobrança pela resolução total do tema
O conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) solicitou fala para apontar a necessidade de resolver por definitivo as pendências dos servidores técnicos em radiologia, que só receberam uma parte de seus direitos ((os valores referentes aos anos de 2017 a 2022 foram pagos, e o Governo do Estado não pagou o segundo terço de férias relativos aos anos de 2014, 2015 e 2016 porque o Executivo estadual entende que não seria devido e esses valores cairiam em sucumbência). Como eu reuniões anteriores, Jorge Gaúcho refutou esse argumento afirmando que valores relativos às férias são direitos adquiridos dos trabalhadores, não podem cair em sucumbência e tanto o Sintuperj quanto a Uerj reconhecem que o pagamento deve ser feito, inclusive a Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj) emitiu um parecer favorável ao pagamento desses valores.
Situação dos motoristas da Uerj: Conselheiro cobra solução para os enquadramentos desses profissionais
Um ponto abordado pelo conselheiro Jorge Gaúcho foi a questão envolvendo o enquadramento dos técnico-administrativos que exercem os cargos de motorista da Uerj. Esses trabalhadores estão enquadrados atualmente no cargo de Técnico Universitário (TU) por força de AEDA (Ato Executivo de Decisão Administrativa) e, de acordo com determinação jurídica, existe uma necessidade de reenquadrar esses trabalhadores no cargo de Auxiliar Universitário (AU), o que causa insatisfação para esses profissionais, já que esse reenquadramento é visto como uma desvalorização de suas funções. Jorge Gaúcho apontou que desses trabalhadores é exigido que os mesmos tenham quatro certificações para atender as demandas da universidade, ou seja, “ela quer os motoristas 4 por 1, o que não existe em lugar nenhum”, e por essa exigência seria justa a valorização desses profissionais. Gaúcho ressaltou que essa situação é cobrada constantemente pelos motoristas e com isso a Uerj “anda mas não roda”, já que se esses profissionais decidirem fazer apenas o que lhes é prerrogativa de cargo muitas demandas ficarão em aberto, e foi reforçada a necessidade de dar uma resolução definitiva a esse problema.
Em resposta, a PGUerj apontou que por conta de decisão do STF existe a impossibilidade de passar os profissionais motoristas para o cargo de Técnico Universitário (TU) sem que os mesmos prestem um novo concurso, e a solução é corrigir a denominação para os próximos concursos públicos a serem realizados, definindo a função de motorista como cargo da categoria de Técnico Universitário.
Auxílios e plano de carreira: Sintuperj, conselheiros técnico-administrativos e Administração Central da Uerj afinam discurso
Durante a reunião, a representação do Sintuperj apontou que estão sendo buscadas as resoluções para garantir a aprovação pela Alerj e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS da Uerj) e também a concessão dos auxílios de natureza indenizatória, que estão travados pela comissão do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF) em Brasília. Nessas lutas, o Sintuperj também luta pela garantia desses direitos também para os servidores da Uenf através do PCV (Plano de Cargos e Vencimentos) e auxílios.
A coordenadora geral Cassia Gonçalves relatou durante a reunião que além das visitas semanais aos parlamentares nos gabinetes da Alerj, o Sintuperj também está buscando a interlocução junto ao Governo Federal. Para isso, foi realizada na última semana com o secretário especial de assuntos federativos, André Cecíliano, que recebeu uma comitiva do Sintuperj e também o ex-reitor da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro, para tratar desses temas. A coordenadora geral do sindicato destacou a importância da Administração Central da universidade nessas pautas e seguiu reivindicando o empenho nessas lutas.
Ainda neste ponto referente a auxílios, o conselheiro Jorge Gaúcho questionou a Reitoria sobre o corte do Auxílio à Pessoa com Deficiência (conhecido popularmente como Auxílio Excepcional), que acabou entrando em análise pela COMISSARF sem justificativa. De acordo com Gaúcho, esse auxílio é imprescindível para as famílias de trabalhadores que têm entes com necessidades especiais.
Em resposta, o reitor Mario Sergio Carneiro apontou que seguirá lutando tanto pelo Plano de Carreira quanto pelos auxílios, e reiterou o compromisso da Uerj em conjunto com o Sintuperj e os técnicos da universidade.
