Visando resguardar os direitos dos servidores de Uerj, Uenf e Uezo, o Sintuperj entrou como “terceiro interessado” no mandado de segurança preventivo ajuizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que visa proteger o direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores não lotados no Hospital Universitário Pedro Ernesto e na Policlínica Piquet Carneiro. Em caso de ganho da ação, segundo o Jurídico do Sintuperj, seus efeitos serão estendidos aos servidores de Uenf e Uezo.
O mandado de segurança foi anunciado pela Reitoria da Uerj na última quarta-feira (13/05), e questiona a medida adotada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, que suspende o pagamento dos adicionais retroativamente a abril de 2020 (Susig 06/2020). Leia no link ao lado: https://www.uerj.br/noticia/11130/.
Auxílio transporte
A Casa Civil também anunciou o corte do auxílio transporte do mesmo contingente de servidores. Sobre isso, a Uerj também informou que solicitou à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP/Uerj) que comunique à Casa Civil sobre os servidores que mesmo durante a pandemia têm exercido presencialmente suas atividades laborais.
Além disso, a universidade e o Sintuperj estabeleceram contato com a Assembleia Legislativa a fim da elaboração de um projeto de lei que impeça todos os cortes anunciados, a ser votado em caráter de urgência. Confira o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), abaixo:
